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Quais os modelos de participação deverão ser priorizados nos processos estruturais – desde a elaboração do plano estrutural até a sua fiscalização–? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da análise da Ação Civil Pública Estrutural da Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC. Partindo-se das características dos problemas e dos processos estruturais (complexidade, multifatoriedade, recomposição institucional, prospectividade, policentrismo, multipolaridade, dinamicidade e flexibilidade procedimental) analisou-se a necessidade de adequação da participação quando aplicada ao processo estrutural, a qual é abordada em dois modelos: participação técnica e participação social.

Em atenção aos princípios democrático, do contraditório, do acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana e do dever de fundamentação das decisões judiciais o presente livro apresenta os fundamentos jurídicos das duas formas de participação anunciadas. Aprofundando o estudo sobre a participação, a presente obra compreende os níveis de participação e suas aptidões para promover o devido processo estrutural. O livro destaca, ainda, a importância da participação em seus dois modelos quando estivermos diante de processos estruturais que englobem a esfera ambiental, especialmente pela necessidade de considerarmos a Natureza como sujeito de direitos – em uma visão contemporânea do direito ecológico.

A característica da multipolaridade, portanto, na presente obra, apresenta reentrante relevância, porquanto adiciona aos interessados, atingidos, réus, partes formalmente constituídas (ou não) no processo estrutural a figura da Lagoa da Conceição como sujeito de direitos – a qual deverá ser, igualmente, considerada e representada.

Categorias: Direito Processual Civil

Tags: Litigância Estratégica , Litígios Estruturais

Autores: Gustavo Osna , Marco Félix Jobim , Sabrina Wiegand Hellwig , Sérgio Cruz Arenhart

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